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TJBA - 0539546-65.2015.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x CYRELA NORDESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: BRENO VICTOR FERNANDES DE CARVALHO e outros
1ª instância - 8Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 09/07/2015
TJBA - 0079982-84.2019.8.05.0001
Partes: CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT x AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns - Salvador
Ajuizamento: 23/05/2019
TJBA - 0802928-14.2016.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/06/2016
TJBA - 8103985-59.2022.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/07/2022
TJBA - 8012623-10.2021.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/02/2021
TJBA - 0531527-70.2015.8.05.0001
Partes: RAIMUNDO CARLOS DO LAGO MUNIZ x CYRELA NORDESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: ALESSANDRO PUGET OLIVA e outros
1ª instância - 13Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 12/10/2022
TJBA - 0554597-53.2014.8.05.0001
Partes: ANTONIA JOSENICE RIBEIRO DE JESUS FONSECA e outros x AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: ALESSANDRO PUGET OLIVA e outros
1ª instância - 11Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 01/10/2014
TJBA - 8003012-70.2020.8.05.0000
Partes: VASCO LUIZ RUSCIOLELLI AZEVEDO e outros x AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA DO AMARAL DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/06/2021
TJBA - 8003012-70.2020.8.05.0000
Partes: VASCO LUIZ MARQUES AZEVEDO e outros x AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Buzzi
Ajuizamento: 03/10/2024
TJBA - 8103996-88.2022.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/07/2022