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TJMA - 0001431-93.2014.8.10.0044
Partes: ESTADO DO MARANHAO x AUTO PECAS AMAZONAS LTDA e outros
Advogado: FELIPE JOSE AGUIAR LIMA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 29/12/2014
TRF1 - 0005051-32.2002.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x JOAO BOSCO MARTINS
Advogado: SEBASTIAO RAMOS JUBE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 22/10/2010
TJPA - 0000216-27.2008.8.14.0062
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x AMAZONIA AUTO PECAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Tucuma
Ajuizamento: 31/01/2008
TJPA - 0000069-64.2009.8.14.0062
Partes: ESTADO DO PARA e outros x AMAZONIA AUTO PECAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Tucuma
Ajuizamento: 14/01/2009
TJMA - 0001497-10.2013.8.10.0044
Partes: ESTADO DO MARANHAO x AUTO PECAS AMAZONAS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 12/11/2013
TJMA - 0007414-83.2008.8.10.0044
Partes: AUTO PECAS AMAZONAS LTDA - ME x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 03/11/2008
TJMA - 0002591-42.2003.8.10.0044
Partes: ESTADO DO MARANHAO x AUTO PECAS AMAZONAS LTDA - ME e outros
Advogado: CLEIDE APARECIDA AZEVEDO OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 29/05/2003
TJMA - 0003923-78.2002.8.10.0044
Partes: ESTADO DO MARANHAO x AUTO PECAS AMAZONAS LTDA - ME
Advogado: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 05/07/2002
TRF1 - 0000529-70.2019.4.01.3821
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AMAZONAS AUTO PECAS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Muriae-Mg
Ajuizamento: 25/06/2019
TJAM - 0036217-49.2021.8.03.0001
Partes: RONDOBRAS DO AMAZONAS DISTRIBUIDORA AUTO PECAS LTDA e outros x CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA e outros
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 08/09/2021