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TJRJ - 0315958-18.2018.8.19.0001
Partes: AUTO POSTO BARRA DE CASIMIRO LTDA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 14/12/2018
TJRJ - 0315958-18.2018.8.19.0001
Partes: AUTO POSTO BARRA DE CASIMIRO LTDA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 12/01/2021
TRF2 - 5007013-21.2022.4.02.5102
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x AUTO POSTO BARRA DE CASIMIRO LTDA e outros
Advogado: EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 22/08/2025
TRF2 - 5007013-21.2022.4.02.5102
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x AUTO POSTO BARRA DE CASIMIRO LTDA
Advogado: EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/10/2024
TRF2 - 5007013-21.2022.4.02.5102
Partes: AUTO POSTO BARRA DE CASIMIRO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 21/09/2022
TRF2 - 5080294-13.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x AUTO POSTO BARRA DE CASIMIRO LTDA
Advogado: ARTHUR RAMOS FONTOURA e outros
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/10/2022