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TJTO - 0003512-51.2025.8.27.2729
Partes: AUTO POSTO CAMPEAO LTDA x PRADO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA
Advogado: SAMARA DE PAULA FERNANDES
1ª instância - 7º Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 28/01/2025
TJTO - 0022539-88.2023.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x AUTO POSTO CAMPEAO LTDA e outros
Advogado: ETIENNE BERTILLA ACACIO GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 20/02/2025
TJTO - 0022539-88.2023.8.27.2729
Partes: LUCIANO VALADARES ROSA e outros x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: ETIENNE BERTILLA ACACIO GONCALVES
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 09/06/2023
TRF1 - 1010316-85.2023.4.01.4300
Partes: AUTO POSTO DISBRAVA LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS - TO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 24/01/2024
TRF1 - 1010316-85.2023.4.01.4300
Partes: AUTO POSTO CAMPEAO LTDA. e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DANIEL PUGA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 17/07/2023
TRF1 - 1011002-77.2023.4.01.4300
Partes: AUTO POSTO CAMPEAO LTDA. e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DANIEL PUGA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 16/11/2023
TRF1 - 1011002-77.2023.4.01.4300
Partes: AUTO POSTO CAMPEAO LTDA. e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DANIEL PUGA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 03/08/2023
TRF1 - 0014165-84.2010.4.01.3800
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x RENATA PEREIRA SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 08/03/2010
TRF1 - 0014255-92.2010.4.01.3800
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x ERNANI MAURICIO GUERRA MENDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 26ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 08/03/2010
TJRJ - 0169260-63.2006.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PAULO GUILHERME MENDES SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 07/02/2019