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TRF1 - 0000759-68.1998.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AUTO POSTO COMERCIAL LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 05/05/1998
TRF1 - 0017453-92.2010.4.01.4300
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x AUTO POSTO COMERCIAL LTDA - ME e outros
Advogado: JOSE ARTHUR NEIVA MARIANO e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF1 - 0001224-38.2002.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CELSO MOURAO FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 08/11/2023
TRF1 - 0012459-67.2018.4.01.4000
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x AUTO POSTO E COMERCIAL SAO GONCALO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 05/06/2018
TRF1 - 0017852-75.2015.4.01.4000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x AUTO POSTO E COMERCIAL SAO GONCALO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 26/08/2015
TRF1 - 0019426-65.2017.4.01.4000
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA x AUTO POSTO E COMERCIAL SAO GONCALO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 04/09/2017