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TJMT - 1013376-24.2021.8.11.0000
Partes: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/07/2021
TJMT - 1013376-24.2021.8.11.0000
Partes: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 01/12/2023
TJMT - 1006121-86.2021.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x BOSQUE DA SAUDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros
Advogado: SAULO RONDON GAHYVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 26/02/2021
TJMT - 1008545-59.2023.8.11.0000
Partes: BOSQUE DA SAUDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: SAULO RONDON GAHYVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/04/2023
TJAL - 0707827-78.2021.8.02.0058
Partes: VIBRA ENERGIA S/A x AUTO POSTO MORADA LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Ajuizamento: 17/08/2021
TJAL - 0704502-37.2017.8.02.0058
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S.A.- PETROBRAS e outros x PETROLEO BRASILEIRO S.A.- PETROBRAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Ajuizamento: 03/08/2017
TJAL - 0711089-65.2023.8.02.0058
Partes: VIBRA ENERGIA S/A e outros x AUTO POSTO MORADA LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Ajuizamento: 07/08/2023
TJAL - 0711089-65.2023.8.02.0058
Partes: VIBRA ENERGIA S/A e outros x AUTO POSTO MORADA LTDA. e outros
Advogado: BARTOLOMEU JOSE DA SILVA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho
Ajuizamento: 12/02/2025
TJSP - 1004539-48.2022.8.26.0704
Partes: OLIVIA RIBEIRO BEZERRA x AUTO POSTO FRANCISCO MORATO LTDA.
Advogado: DANIELA PEREIRA SERAFIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Gozzo
Ajuizamento: 09/01/2024
TJPE - 0000214-79.2007.8.16.0145
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x AUTO POSTO MORADA DO SOL LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico
Ajuizamento: 30/07/2013