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TRF1 - 0044760-31.2017.4.01.3700
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x AUTO POSTO PINHEIRAO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 27/10/2017
TRF1 - 0031719-31.2016.4.01.3700
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x AUTO POSTO PINHEIRAO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 31/08/2016
TRF1 - 0008452-64.2015.4.01.3700
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO e outros x AUTO POSTO PINHEIRAO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 03/03/2015
TRF1 - 0000720-45.2009.4.01.3602
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AUTO POSTO PINHEIRAO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 0000916-75.2016.4.01.3826
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x AUTO POSTO JOAO PINHEIRO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Pocos de Caldas-Mg
Ajuizamento: 12/04/2016
TRF1 - 0000916-75.2016.4.01.3826
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x AUTO POSTO JOAO PINHEIRO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 06/05/2022
TRF1 - 0003749-85.2018.4.01.3312
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x AUTO-POSTO LOPES PINHEIRO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TJMA - 0849221-33.2018.8.10.0001
Partes: ELISABETE RIBEIRO NUNES x AUTO POSTO DE LAVAGEM PINHEIROS LTDA - ME e outros
Advogado: ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 26/09/2018
TJMA - 0803089-78.2019.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x AUTO POSTO DE LAVAGEM PINHEIROS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/01/2019
TJPA - 0005938-30.2016.8.14.0040
Partes: AUTO PECAS E POSTO DE MOLAS PINHEIRO LTDA - ME x TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas
Ajuizamento: 04/04/2016