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TJRR - 7000928-61.2019.8.22.0005
Partes: MINAS DISTRIB. DE PROD. FARMACEUTICOS E PERF. LTDA x MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: ZENILTON FELBEK DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Ji-Parana
Ajuizamento: 05/02/2019
TRF1 - 0001931-30.2016.4.01.4101
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x S A DROGARIAS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0004146-13.2015.4.01.4101
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x AVANDEVE ANTONIO DOS SANTOS e outros
Advogado: ALEXANDRE ALVES RAMOS e outros
1ª instância - 1ª Ji-Parana
Ajuizamento: 04/12/2015
TRF1 - 0004146-13.2015.4.01.4101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x AVANDEVE ANTONIO DOS SANTOS e outros
Advogado: ALEXANDRE ALVES RAMOS
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 29/07/2021
TRF1 - 0004146-13.2015.4.01.4101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x S A DROGARIAS LTDA - ME e outros
Advogado: ALEXANDRE ALVES RAMOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 13/12/2016
TJMG - 1291774-73.2023.8.13.0000
Partes: VICENTE CALEMUSTI e outros x JULIO CESAR BATISTA e outros
Advogado: LUDMILA THAIS XAVIER DE SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Habib Felippe Jabour
Ajuizamento: 06/06/2023