Partes: RENATO COSTA DA SILVA e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NO PARA e outros

Advogado: FRANCISCA DI PAULA CHAGAS DE LIMA e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: VALDEMAR GUIMARAES FARIAS x ESTADO DO PARA

Advogado: ALEXANDRE ROCHA DO CARMO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes: VITOR FELIPE BARATA DA PAIXAO e outros x MURILO DOS SANTOS FERREIRA

Advogado: AYRON OTAVIO MACIEL GAIA e outros

1ª instância - Vara Unica de Santo Antonio do Taua

Partes: AURICELIA DO REGO LIMA x MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA

Advogado: EMANUEL CLAUDIO TAVARES ARAUJO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes: ORION INCORPORADORA LTDA x CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA e outros

Advogado: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: RAIMUNDO ROGERIO DE OLIVEIRA REIS e outros x PAULO ALEXANDRE PINHEIRO (VULGO PULO VITOR)

Advogado: AYRON OTAVIO MACIEL GAIA e outros

1ª instância - Vara Unica de Viseu

Partes: BANCO DA AMAZONIA S/A x ELIETE CONCEICAO CARVALHO DA SILVA GOMES e outros

Advogado: AYRON OTAVIO MACIEL GAIA e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: VARA UNICA DE ACARA e outros x SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ACARA e outros

Advogado: DIONE ROSIANE SENA LIMA DA CONCEICAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: ANSELMO DA GRACA POUSADA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA e outros

Advogado: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra

Partes: MINISTERIO PUIBLICO DO ESTADO DO PARA x ANSELMO DA GRACA POUSADA

Advogado: DJALMA LEITE FEITOSA FILHO e outros

1ª instância - Vara Unica de Igarape-Acu