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TRF1 - 0000917-05.2015.4.01.3500
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x PEQUENA NOTAVEL EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS EIRELI - ME e outros
Advogado: MARCIO ANTONIO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Des. Fed. Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 04/10/2023
TRF1 - 0000917-05.2015.4.01.3500
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE PEDRO CELESTINO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 6ª Goi Nia
Ajuizamento: 30/01/2015
TJAC - 0800010-32.2022.8.01.0003
Partes: JUSTICA PUBLICA x EMPRESA PEDRA DO MAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA e outros
Advogado: LUIZ CARLOS BERTOLETO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Civel de Brasileia
Ajuizamento: 30/06/2022
TJBA - 8180686-61.2022.8.05.0001
Partes: DE NOVO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: MARCIO ANTONIO COSTA e outros
1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 16/12/2022
TJBA - 8180686-61.2022.8.05.0001
Partes: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. x DE NOVO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA
Advogado: TAMILE COSTA VALE MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Marcelo Silva Britto
Ajuizamento: 26/03/2024
TJGO - 5654537-02.2024.8.09.0143
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA e outros
Advogado: IZABELLA ARTIAGA DIAS MACIEL
1ª instância - Sao Miguel do Araguaia - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Criminal)
Ajuizamento: 05/07/2024