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TRF1 - 0001386-92.2013.4.01.3315
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BAHIANA PROSPECCAO & EXTRACAO MINERAL LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TJBA - 0001124-10.2009.8.05.0027
Partes: ESTADO DA BAHIA x BAHIANA PROSPECCAO & EXTRACAO MINERAL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Ajuizamento: 03/06/2025
TJBA - 0001124-10.2009.8.05.0027
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x BAHIANA PROSPECCAO & EXTRACAO MINERAL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis,Comerciais, Registrospublicos e Acidentes de Trabalho - Bom Jesus da Lapa
Ajuizamento: 05/05/2009