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TJPI - 0060768-54.2020.8.17.2001
Partes: BALL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATAS E TAMPAS LTDA e outros x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Andre Oliveira da Silva Guimaraes
Ajuizamento: 22/07/2022
TJPI - 0060768-54.2020.8.17.2001
Partes: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A e outros x DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA ACAO FISCAL - DPC e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 22/09/2020
TJMG - 5011698-23.2021.8.13.0525
Partes: BALL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATAS E TAMPAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Pouso Alegre
Ajuizamento: 14/12/2021
TJMG - 5011698-23.2021.8.13.0525
Partes: ABREU GOULART SANTOS E FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 19/09/2023
TRF2 - 5002297-91.2022.4.02.5120
Partes: BALL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATAS E TAMPAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA e outros
1ª instância - 2Ra Federal de Nova Iguacu
Ajuizamento: 09/03/2022
TRF2 - 5002297-91.2022.4.02.5120
Partes: BALL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATAS E TAMPAS LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 25/11/2024
TRF2 - 5000114-46.2023.4.02.5110
Partes: BALL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATAS E TAMPAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - MINISTERIO DA FAZENDA - NOVA IGUACU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Ajuizamento: 06/01/2023
TRF2 - 5000114-46.2023.4.02.5110
Partes: BALL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATAS E TAMPAS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 24/10/2024
TRF2 - 5001627-48.2025.4.02.5120
Partes: BALL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATAS E TAMPAS LTDA x DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogado: GUSTAVO VITA PEDROSA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5011440-36.2025.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x BALL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATAS E TAMPAS LTDA
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 17/08/2025