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TJBA - 0004494-68.2025.8.05.0113
Partes: RAFAEL ARAUJO DO NASCIMENTO x PINHEIRO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Itabuna
Ajuizamento: 24/03/2025
TRF1 - 1017269-04.2022.4.01.3200
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x BANGTOYS DO BRASIL INDUSTRIA DE BRINQUEDOS E COMERCIO LTDA
Advogado: THIAGO MANCINI MILANESE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 03/12/2024
TRF1 - 1017269-04.2022.4.01.3200
Partes: BANGTOYS DO BRASIL INDUSTRIA DE BRINQUEDOS E COMERCIO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 09/08/2022
TRF1 - 1013620-02.2020.4.01.3200
Partes: BANGTOYS DO BRASIL INDUSTRIA DE BRINQUEDOS E COMERCIO LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: MARIA MADALENA ANTUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1013620-02.2020.4.01.3200
Partes: BANGTOYS DO BRASIL INDUSTRIA DE BRINQUEDOS E COMERCIO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS e outros
Advogado: MARIA MADALENA ANTUNES
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 06/08/2020