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TJMG - 5000289-80.2018.8.13.0064
Partes: MUNICIPIO DE BELO VALE x CLAUDINALIA CASSIA DE MATOSINHOS FERNANDES
Advogado: BERTIE SIMAO DE MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 05/12/2022
TJMG - 1566037-29.2022.8.13.0000
Partes: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE NEPOMUCENO x MUNICIPIO DE NEPOMUCENO
Advogado: AELITON PONTES MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 14/12/2022
TJMG - 5000307-04.2018.8.13.0064
Partes: MUNICIPIO DE BELO VALE x MARTA JUSTINA DE OLIVEIRA
Advogado: PEDRO HENRIQUE MALTA MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Conselheiro Lafaiete
Ajuizamento: 23/02/2023
TJMG - 0180036-87.2009.8.13.0453
Partes: DANILO ALVES DE ALVARENGA x MUNICIPIO CARAI
Advogado: EDILBERTO CASTRO ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 13/04/2023
TJMG - 1105174-75.2022.8.13.0000
Partes: NUREMBERGUE CORDOVA DE MEIRELES x MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO
Advogado: CARLOS MIGUEL RAMALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 24/04/2023
TJMG - 5000358-44.2020.8.13.0064
Partes: MUNICIPIO DE BELO VALE e outros x L.M.A. MINERACAO LTDA - ME e outros
Advogado: AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 16/08/2023
TJMG - 0006059-63.2011.8.13.0686
Partes: ADEMAR FERREIRA DA SILVA x MUNICIPIO DE OURO VERDE DE MINAS
Advogado: THEO LOPES MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 09/10/2017
TJMG - 0734329-57.2023.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOSE FRANCISCO FILHO e outros
Advogado: LARYSSA MARIA LEAO HALLAK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 04/04/2023
TJMG - 2855710-32.2022.8.13.0000
Partes: MARCOS MEMENTO e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: AELITON PONTES MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 06/05/2025
TJMG - 5000598-96.2020.8.13.0431
Partes: MARLEI APARECIDA CUNHA SOUSA x BANCO ITAU CONSIGNADO SA
Advogado: PAULO HENRIQUE TEIXEIRA NUNES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Monte Carmelo
Ajuizamento: 28/02/2020