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TJBA - 8002024-59.2023.8.05.0189
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: COSME CARLOS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Aracy Lima Borges
Ajuizamento: 28/08/2025
TJBA - 8002024-59.2023.8.05.0189
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DEVALDO DE JESUS SERAFIM e outros
Advogado: PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO e outros
1ª instância - Vara Criminal - Paripiranga
Ajuizamento: 07/11/2023
TRF1 - 1007690-73.2025.4.01.3702
Partes: BARBARA MORAIS DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: PEDRO LAGES GONCALVES CASTELO BRANCO
1ª instância - Caxias
Ajuizamento: 24/05/2025
TJRJ - 0097149-54.2024.8.19.0000
Partes: MARLENE LANDES FERREIRA e outros x ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 22/11/2024
TJRJ - 0098306-62.2024.8.19.0000
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL e outros x CINTIA FREITAS DE SANTANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRO - 5005664-27.2022.8.21.0023
Partes: BARBARA MORAES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS
Advogado: ELEANOR MIGUEL REGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/01/2024
TJRO - 5002542-69.2023.8.21.0023
Partes: BARBARA MORAES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS e outros
Advogado: ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR e outros
1ª instância - Vara do Jec - Rio Grande/Rs
Ajuizamento: 08/11/2024
TJRO - 5002794-04.2025.8.21.0023
Partes: LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS e outros x PREVIDENCIA DO RIO GRANDE - PREVIRG e outros
Advogado: KELEN PARULLA GUIMARAES e outros
1ª instância - Vara do Jec - Rio Grande/Rs
Ajuizamento: 11/02/2025
TJRO - 5008659-08.2025.8.21.0023
Partes: BARBARA MORAES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS
Advogado: CHRISTIANO HUBER NETO e outros
1ª instância - Vara do Jec - Rio Grande/Rs
Ajuizamento: 22/04/2025
TJRO - 5008660-90.2025.8.21.0023
Partes: BARBARA MORAES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS
Advogado: CHRISTIANO HUBER NETO e outros
1ª instância - Vara do Jec - Rio Grande/Rs
Ajuizamento: 22/04/2025