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TJBA - 0005167-68.2007.8.05.0250
Partes: BASTOS MEDEIROS SUPERMERCADOS LTDA - ME x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Ajuizamento: 07/12/2007
TRF1 - 0001522-38.1993.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PAULO MARCELO PEDREIRA MEDEIROS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 24/02/1993
TRF1 - 1053198-60.2020.4.01.3300
Partes: MARIA GERSIANE MACHADO BASTOS x MARGARIDA MARIA PEDREIRA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 16/11/2020
TRF1 - 0008371-45.2001.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BASTOS MEDEIROS SUPERMERCADOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 23/05/2001
TRF1 - 0003176-51.2012.4.01.3314
Partes: WALTER FREITAS MEDEIROS JUNIOR e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: EDGAR SILVA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 19/12/2024
TRF1 - 0003176-51.2012.4.01.3314
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x WALTER FREITAS MEDEIROS JUNIOR e outros
Advogado: EDGAR SILVA NETO e outros
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020