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TJMA - 0852958-10.2019.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x INTERNACIONAL MARITIMA LTDA
Advogado: ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/12/2019
TJBA - 0119126-80.2010.8.05.0001
Partes: BATE VENTO EMBARCACOES ARTEZANAIS LTDA x AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/10/2021
TJBA - 0119126-80.2010.8.05.0001
Partes: BATE VENTO EMBARCACOES ARTEZANAIS LTDA x AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/10/2023
TJBA - 0119126-80.2010.8.05.0001
Partes: AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA x BATE VENTO EMBARCACOES ARTEZANAIS LTDA
Advogado: SAULO GONZALEZ BOUCINHAS e outros
1ª instância - 9Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador
Ajuizamento: 17/12/2010
TRF1 - 0012355-05.2018.4.01.3700
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [19 REGIAO] x BATE VENTO EMBARCACOES ARTEZANAIS LTDA
Advogado: HERON DE JESUS GARCEZ PINHEIRO
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 18/04/2018