Partes: PRO DOMO ENGENHARIA LTDA x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogado: PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO e outros

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Partes: ALTERNATIVE ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA x ENTERPA ENGENHARIA LTDA.

Advogado: JOSE RICARDO CLERICE e outros

1ª instância - 21 Civel de Central

Partes: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S/A e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO

Advogado: PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO e outros

1ª instância - 01 Cumulativa de Cubatao

Partes: SEBASTIAO ELVIRO LOPES JUNIOR x HOSPITAL REGIONAL JORGE ROSSMANN

Advogado: MARIANO JOSE BEZERRA FILHO e outros

1ª instância - 01 Cumulativa de Itanhaem

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ARENA DAS DUNAS CONCESSAO E EVENTOS S/A e outros

Advogado: BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: JOSE SOARES FILHO e outros x BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO e outros

Advogado: PAMELA DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA e outros

1ª instância - 03 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ARENA DAS DUNAS CONCESSAO E EVENTOS S/A e outros

Advogado: THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO e outros

1ª instância - 3ª Brasilia