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TRF1 - 0003776-14.1989.4.01.3400
Partes: LENINE FONSECA DE MENDONCA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 19/07/1989
TJPA - 0800703-66.2021.8.14.0107
Partes: ALICE DE SOUSA PINTO x BENEDITO PINHEIRO PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Dom Eliseu
Ajuizamento: 16/06/2021
TJPA - 0800265-88.2023.8.14.0036
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OEIRAS DO PARA e outros x EDILEUZA PINHEIRO DE SOUSA e outros
Advogado: ANA RAQUEL ARAUJO SILVA DA COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Oeiras do para
Ajuizamento: 27/03/2023
TJPA - 0800265-88.2023.8.14.0036
Partes: EDILEUZA PINHEIRO DE SOUSA e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: ANA RAQUEL ARAUJO SILVA DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes
Ajuizamento: 07/03/2025
TJPA - 0805355-88.2023.8.14.0000
Partes: BENEDITO DO SOCORRO PINHEIRO PINTO x JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OEIRAS DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes
Ajuizamento: 03/04/2023
TJPA - 0805355-88.2023.8.14.0000
Partes: BENEDITO DO SOCORRO PINHEIRO PINTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 18/07/2023