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TJPB - 0801329-27.2023.8.15.0321
Partes: DELEGACIA DE COMARCA DE SANTA LUZIA e outros x GERALDO FERNANDES e outros
Advogado: GESSYCA ANGELO FEITOSA DA SILVA
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia
Ajuizamento: 17/10/2023
TRF1 - 1021819-04.2020.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MANOEL CURCINO DOS SANTOS FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 3 - Salvador
Ajuizamento: 12/12/2021
TRF1 - 1021819-04.2020.4.01.3300
Partes: ANILA DE OLIVEIRA CONCEICAO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Salvador
Ajuizamento: 27/05/2020
TJPA - 0009026-77.2015.8.14.0051
Partes: ELIETE MARIA DO SOCORRO BARBOSA DOS SANTOS x ABDON BARBOSA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Santarem
Ajuizamento: 01/06/2015
TJPA - 0000375-87.2009.8.14.0044
Partes: MUNICIPIO DE PRIMAVERA x ELINALDO BENEDITO BARBOSA DOS SANTOS FILHO
Advogado: SAMAYA SILVA BARGAXIA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/08/2025