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TJBA - 0047284-40.2010.8.05.0001
Partes: AILTON BRANDAO SAMPAIO e outros x AILTON BRANDAO SAMPAIO e outros
Advogado: DJANE SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 03/07/2025
TJBA - 0047284-40.2010.8.05.0001
Partes: ANA KATIA SANTANA e outros x MARIA HILDA DOS SANTOS SOUSA e outros
Advogado: UENDEL RODRIGUES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 10Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 17/06/2010
TJMA - 0801207-32.2021.8.10.0027
Partes: ARIOVALDA PEREIRA FARIA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RONNY PETHERSON ROCHA VIEIRA
1ª instância - 1ª Vara de Barra do Corda
Ajuizamento: 25/03/2021
TJMA - 0047428-34.2014.8.10.0001
Partes: CABRAL CARMO DE SOUZA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/10/2014
TJPA - 0003937-32.1997.8.14.0301
Partes: OLINDA LUCIA ALVES GUIMARAES e outros x PRESIDENTE DO IPASEP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 25/05/2021
TJAL - 0700894-73.2017.8.02.0044
Partes: MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO x BENEDITO HELIO DE SOUZA MOURA
Advogado: KAYMI MALTA PORTO
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro
Ajuizamento: 23/08/2017