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TJMA - 0005344-18.2014.8.10.0001
Partes: BERNARDO GUIMARAES LIMA NETO e outros x SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 10/02/2014
TJMA - 0005344-18.2014.8.10.0001
Partes: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA x BERNARDO GUIMARAES LIMA NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Ajuizamento: 24/04/2023
TJMA - 0005344-18.2014.8.10.0001
Partes: BERNARDO GUIMARAES LIMA NETO e outros x BERNARDO GUIMARAES LIMA NETO e outros
Advogado: JOSE RICARDO SOUZA VELOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 28/05/2021
TRF1 - 0022866-72.2012.4.01.3700
Partes: BERNARDO GUIMARAES LIMA NETO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 18/06/2012
TRF1 - 0022866-72.2012.4.01.3700
Partes: ABIMAEL LIMA LEAL FILHO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Ajuizamento: 10/04/2013
TRF1 - 1059577-10.2022.4.01.3700
Partes: JAMES HENRIQUE COSTA SANTOS e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO FRANCISCO DE ASSIS LOBATO REIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Ajuizamento: 10/01/2025
TRF1 - 1059577-10.2022.4.01.3700
Partes: JAMES HENRIQUE COSTA SANTOS e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 27/10/2022