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TJBA - 8131495-13.2023.8.05.0001
Partes: REGULATE PARTICIPACOES LTDA e outros x SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: ALEXSANDRO DA SILVA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 12/08/2025
TJBA - 8131495-13.2023.8.05.0001
Partes: REGULATE PARTICIPACOES LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: ALEXSANDRO DA SILVA LIMA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/01/2025
TJBA - 8001486-79.2023.8.05.0124
Partes: ANA MEYRE SENA LEITE x AUTOFAST SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME
Advogado: CARLOS CESAR CARQUEIJA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 06/03/2025
TJBA - 8001486-79.2023.8.05.0124
Partes: ANA MEYRE SENA LEITE x AUTOFAST SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME
Advogado: ELMANO PORTUGAL NETO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel, Comercial e Registros Publicos - Itaparica
Ajuizamento: 19/05/2023
TJBA - 8001046-24.2023.8.05.0176
Partes: BARBARA CONCEICAO FRANCA DOS SANTOS FERREIRA x AUTOFAST SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME
Advogado: ELMANO PORTUGAL NETO e outros
1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 10/05/2023
TRF1 - 0005120-04.2015.4.01.3308
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x S.M. AZEVEDO MENEZES - ME e outros
Advogado: JOSE CAETANO DE MENEZES NETO e outros
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020