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TJDFT - 0018905-45.2004.8.07.0001

Partes: DISTRITO FEDERAL x BRASAS-ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA e outros

Advogado: ALMIR NOGUEIRA

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df

Ajuizamento: 01/03/2021

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TRF1 - 0037923-75.2003.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE OTAVIO DIAS MARTINS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Brasilia

Ajuizamento: 06/11/2003

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TRF1 - 0020553-15.2005.4.01.3400

Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x ADAUTO LUSTOSA CARVALHO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Brasilia

Ajuizamento: 06/07/2005

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TRF1 - 0014147-02.2010.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE OTAVIO DIAS MARTINS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Brasilia

Ajuizamento: 24/03/2010

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TRF1 - 0001110-73.2008.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BRASAS-ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Brasilia

Ajuizamento: 09/01/2008

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TRF1 - 0006380-20.2004.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RAQUEL DE MOURA MARTINS e outros

Advogado: KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO e outros

1ª instância - 11ª Brasilia

Ajuizamento: 02/09/2025

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TRF1 - 0020556-67.2005.4.01.3400

Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x BRASAS-ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 11ª Brasilia

Ajuizamento: 02/09/2025

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TRF1 - 0022881-15.2005.4.01.3400

Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x BRASAS-ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Brasilia

Ajuizamento: 02/09/2025

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