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TRF1 - 0001221-47.2019.4.01.3311
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros x PABLO SILVA ARAUJO e outros
Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 01/08/2025
TRF1 - 0001221-47.2019.4.01.3311
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros x BRASILEIRAO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0004943-65.2014.4.01.3311
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x BRASILEIRAO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TJBA - 0504141-83.2016.8.05.0113
Partes: BRASILEIRAO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA x MUNICIPIO DE ITABUNA
Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/08/2016