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TJAM - 0011167-86.2019.8.03.0002
Partes: ELIS REGINA DE CARVALHO FERREIRA x BRENO BARBOSA CHAVES PINTO
Advogado: ROANE DE SOUSA GOES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 12/12/2019
TJAM - 0003860-53.2020.8.03.0000
Partes: ELIS REGINA DE CARVALHO FERREIRA x BRENO BARBOSA CHAVES PINTO
Advogado: ROANE DE SOUSA GOES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 15/09/2020
TJAM - 0041902-03.2022.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x BRENO BARBOSA CHAVES PINTO e outros
Advogado: LUCAS GONCALVES DE ANDRADE e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 21/09/2022
TJAM - 6000062-34.2024.8.03.0002
Partes: BRENO BARBOSA CHAVES PINTO x REINALDO DURANS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: CHRISTOPHER CAMARAO MOTA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 10/01/2024
TJAM - 0006315-48.2021.8.03.0002
Partes: MARIA ALBA BARRETO DOS SANTOS e outros x CATIANE BARBOSA MARINHO e outros
Advogado: JOAQUIM FERREIRA ALVES NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 02/04/2024
TJAM - 0006315-48.2021.8.03.0002
Partes: RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO e outros x BRENO BARBOSA CHAVES PINTO e outros
Advogado: JOAQUIM FERREIRA ALVES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Ajuizamento: 02/04/2024
TRF1 - 0000183-82.2018.4.01.3101
Partes: LUCIANO SOTELO DA CONCEICAO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: EMIVALDO DA LUZ SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 22/04/2025
TRF1 - 0000183-82.2018.4.01.3101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x BRENO BARBOSA CHAVES PINTO e outros
Advogado: EMIVALDO DA LUZ SOUZA e outros
1ª instância - Laranjal do Jari
Ajuizamento: 02/02/2018