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TJPA - 0000238-57.2009.8.14.0060
Partes: FRANCISCO VIEIRA DE OLIVEIRA x JUSTICA PUBLICA
Advogado: HUMBERTO FEIO BOULHOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Ajuizamento: 24/12/2024
TRF1 - 0018934-92.2011.4.01.3900
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 16/03/2022
TRF1 - 0018934-92.2011.4.01.3900
Partes: MILTON RODRIGUES MAC DOWELL e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 09/06/2011