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TJPB - 0016501-08.2007.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros x TAM LINHAS AEREAS S/A
Advogado: BRUNO MACARENCO ALESSIO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2022
TJMG - 5819474-80.2007.8.13.0024
Partes: TAM LINHAS AEREAS S/A x MARIANGELA LAMARCA NUNES e outros
Advogado: TATIANA DA ANUNCIACAO e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/07/2023
TJMG - 5819474-80.2007.8.13.0024
Partes: MARIANGELA LAMARCA NUNES e outros x TAM LINHAS AEREAS S/A LATAM
Advogado: TATIANA DA ANUNCIACAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eveline Mendonca Felix Goncalves
Ajuizamento: 12/12/2023
TRF1 - 0003292-56.2013.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado: TATIANE MARQUES DOS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 15/05/2023