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TRF1 - 1051008-42.2025.4.01.3400

Partes: BSBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

Ajuizamento: 11/09/2025

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TRF1 - 1051008-42.2025.4.01.3400

Partes: BSBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA e outros

Advogado: IGOR ARAUJO SOARES e outros

1ª instância - 6ª Brasilia

Ajuizamento: 20/05/2025

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TJRN - 0850053-15.2024.8.20.5001

Partes: ADMINISTRADORA NATAL SHOPPING LTDA x DDBURGER NS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 21ª Vara Civel da Comarca de Natal

Ajuizamento: 26/07/2024

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TJPI - 0002380-42.2023.8.17.3590

Partes: ESTADO DE PERNAMBUCO x PIEDADE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado: IANE ANDREA DE SA FERREIRA ARAUJO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao

Ajuizamento: 26/05/2025

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TJPI - 0002380-42.2023.8.17.3590

Partes: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL x PIEDADE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado: FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente

Ajuizamento: 10/06/2024

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TJPI - 0002380-42.2023.8.17.3590

Partes: PIEDADE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros

Advogado: FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Vitoria de Santo Antao

Ajuizamento: 02/02/2023

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TJPI - 0002380-42.2023.8.17.3590

Partes: ESTADO DE PERNAMBUCO x PIEDADE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado: IANE ANDREA DE SA FERREIRA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao

Ajuizamento: 26/05/2025

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TJPI - 0002380-42.2023.8.17.3590

Partes: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL x PIEDADE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado: FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente

Ajuizamento: 10/06/2024

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TJPI - 0002380-42.2023.8.17.3590

Partes: PIEDADE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros

Advogado: FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Vitoria de Santo Antao

Ajuizamento: 02/02/2023

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TJBA - 8002166-06.2024.8.05.0229

Partes: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS e outros x GULA BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus

Ajuizamento: 30/04/2024

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