Partes: ICATU SEGUROS S/A x JANECI DA SILVA RIBEIRO e outros

Advogado: JULIANO RODRIGUES FERRER e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel, Comercial e Registros Publicos - Itaparica

Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CONFEITARIA MARTINICA LTDA

Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x JAIRES RODRIGUES PORTO e outros

Advogado: RODRIGO MAGALHAES FONSECA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

Partes: MUNICIPIO DE BARREIRAS e outros x JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA e outros

Advogado: ELIVANIA BARBOSA SOARES e outros

1ª instância - Barreiras