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TJBA - 8032718-95.2020.8.05.0001
Partes: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANDRE MARTINS DE ANDRADE e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/04/2020
TJBA - 8085768-70.2019.8.05.0001
Partes: SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A x A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIO MARTINS DE ANDRADE e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Ajuizamento: 29/01/2025
TRF1 - 0047071-54.2015.4.01.3800
Partes: MACAUBAS MEIO AMBIENTE SA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: RENATA ANDREA JONER PARRY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 26/10/2016
TJGO - 5005983-36.2025.8.09.0051
Partes: OMAR CHAVES ARAUJO x CAIO CESAR RODRIGUES MORATO
Advogado: ADRIANA CASTRO BRASIL BATISTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara Civel
Ajuizamento: 11/06/2025
TJGO - 5173590-74.2025.8.09.0051
Partes: CAIO CESAR RODRIGUES MORATO x OMAR CHAVES ARAUJO
Advogado: MARLON DE PAULA SATELES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara Civel
Ajuizamento: 07/03/2025
TJSP - 4002526-62.2025.8.26.0011
Partes: CAIO RODRIGO DE CESARE MORATO x CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP
Advogado: MILENA PIRAGINE
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001