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TRF1 - 1003065-16.2022.4.01.3503
Partes: MARIANE PEREIRA DIAS LEAO e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 22/06/2023
TRF1 - 1003065-16.2022.4.01.3503
Partes: MARIANE PEREIRA DIAS LEAO e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL GOIANIA e outros
Advogado: MARIANA PARREIRA DE MELO BARROS
1ª instância - Rio Verde
Ajuizamento: 01/09/2022
TJPE - 0003049-21.2020.8.16.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x ROSIMEIRE APARECIDA DE ASSIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Jandaia do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 26/08/2020
TJPE - 0003049-21.2020.8.16.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x ROSIMEIRE APARECIDA DE ASSIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Jandaia do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 26/08/2020
TJSP - 1001085-77.2023.8.26.0299
Partes: ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CASTELINHO LTDA - EPP x MICHELLE ANNI COLONHESE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jandira
Ajuizamento: 24/03/2023
TJSP - 1007461-66.2023.8.26.0077
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: DANIEL DE AQUINO PRADES e outros
1ª instância - 02 Civel de Birigui
Ajuizamento: 14/08/2023
TJSP - 1007485-64.2025.8.26.0032
Partes: DIEGO DE SANTANA SILVA x MUNICIPIO DE ARACATUBA
Advogado: CAIO CESAR DIAS e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba
Ajuizamento: 28/04/2025
TJSP - 1001352-06.2025.8.26.0032
Partes: MUNICIPIO DE ARACATUBA x MARCELO CUNHA PELHO
Advogado: CAIO CESAR DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eliza Amelia Maia Santos
Ajuizamento: 23/07/2025
TJSP - 1001352-06.2025.8.26.0032
Partes: MARCELO CUNHA PELHO x MUNICIPIO DE ARACATUBA
Advogado: CAIO CESAR DIAS e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba
Ajuizamento: 28/01/2025
TJSP - 1010050-98.2025.8.26.0032
Partes: MUNICIPIO DE ARACATUBA x LUIS FERNANDO BREGALANTE
Advogado: DANIEL DE AQUINO PRADES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flavio Pinella Helaehil - Colegio Recursal
Ajuizamento: 19/08/2025