Partes: ELIANE APARECIDA UVA x XA XL SEGUROS S.A. e outros

Advogado: MARCIO FREIRE DE CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Eduardo Pachi

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x MARIA FERNANDA DE CAMARGO MACHADO

Advogado: CAIO GENTIL RIBEIRO e outros

1ª instância - 3 Vara da Fazenda Publica de Campinas

Partes: ANTONIO DAMIAO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: MARIO MACEDO MELILLO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Galdino Toledo Junior

Partes: CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S/A x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO

Advogado: MARCO ANTONIO DACORSO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernao Borba Franco

Partes: STELA MARIS DE FATIMA FERNANDES FIGUEIRA x FUNDACAO ABC - ORGANIZACAO SOCIAL DE SAUDE HOSPITAL ESTADUAL MARIO COVAS DE SANTO ANDRE e outros

Advogado: SEBASTIAO RIBEIRO DE FREITAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Manoel Ribeiro de Paula

Partes: CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO

Advogado: JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura

Partes: CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO

Advogado: SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Reboucas de Carvalho