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TJTO - 0008844-96.2025.8.27.2729
Partes: UATNO RESPLANDES SOARES x TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado: CAIO JULIO CESAR JORGE MILHOMEM e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 27/02/2025
TJTO - 0004848-64.2022.8.27.2707
Partes: DEUSIVAN RODRIGUES LIMA x MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO
Advogado: SERGIO RODRIGO DO VALE e outros
1ª instância - Terceiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Ajuizamento: 18/09/2024
TJTO - 0004864-18.2022.8.27.2707
Partes: JOSE NILTON MORAIS DE ALMEIDA x MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO
Advogado: DEBORA SOUSA RIBEIRO e outros
1ª instância - Terceiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Ajuizamento: 18/09/2024
TJTO - 0004321-75.2024.8.27.2729
Partes: EMILENE ALVES DE MAGALHAES e outros x OS MESMOS
Advogado: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 06/02/2025
TJTO - 0001010-45.2024.8.27.2707
Partes: MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO x LABINGA COMERCIO DE ARTIGOS PARA LABORATORIOS LTDA
Advogado: DIEGO HENRIQUE DE MORAES CANEVER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 15/07/2025
TJTO - 0001010-45.2024.8.27.2707
Partes: LABINGA COMERCIO DE ARTIGOS PARA LABORATORIOS LTDA x FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUATINS e outros
Advogado: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Ajuizamento: 19/03/2024
TJTO - 0004339-96.2024.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MARIA LUCIA MAGALHAES
Advogado: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 26/06/2025
TJTO - 0004202-25.2020.8.27.2707
Partes: ANTONIO MARQUES VIANA ARAUJO x MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO
Advogado: SERGIO RODRIGO DO VALE e outros
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Ajuizamento: 22/05/2020
TJTO - 0024552-89.2025.8.27.2729
Partes: CDT CENTRO DIAGNOSTICO TOCANTINS S.A. x RM BATERIAS e outros
Advogado: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 04/06/2025
TJTO - 0004815-74.2022.8.27.2707
Partes: JOSE OSMIR GOMES DA SILVA x MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO
Advogado: SERGIO RODRIGO DO VALE e outros
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Ajuizamento: 12/12/2024