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TRF2 - 5001818-98.2023.4.02.0000
Partes: CALCADOS ROCA 11 LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 06/02/2025
TJRJ - 0085772-23.2023.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x CALCADOS ROCA 11 LTDA EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 17/07/2025