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TJPA - 0821328-63.2017.8.14.0301
Partes: CALIFORNIA BUSINESS LTDA - EPP x ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 22/08/2017
TJPA - 0800382-27.2020.8.14.0055
Partes: ESTADO DO PARA e outros x CALIFORNIA BUSINESS LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior
Ajuizamento: 03/09/2025
TJPA - 0800382-27.2020.8.14.0055
Partes: JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO e outros x CECAL CERAMICA CAVALCANTE LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel do Guama
Ajuizamento: 05/08/2020
TRF1 - 0000493-98.2018.4.01.3906
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x PAULO SERGIO TRAVASSOS DE SOUSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0003126-87.2015.4.01.3906
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x CALIFORNIA BUSINESS LTDA - EPP
Advogado: WELLINGTON DA CRUZ MANO
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024