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TJPA - 0807350-34.2022.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA e outros x CALIXTO EUGENIO DOS SANTOS
Advogado: DIEGO JORGE JARDIM PIMENTEL e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 22/01/2023
TJPA - 0806095-80.2022.8.14.0000
Partes: CALIXTO EUGENIO DOS SANTOS x JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM
Advogado: EDILSON SILVA MOREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior
Ajuizamento: 04/05/2022
TRF1 - 0011598-90.2018.4.01.3900
Partes: CALIXTO EUGENIO DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: AMANDA DE PAULA NOGUEIRA LIMA EISMANN e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 09/05/2018
TRF1 - 0011926-30.2012.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ADERSON DA SILVA FARIAS e outros
Advogado: HUMBERTO FEIO BOULHOSA e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 30/04/2012
TJMS - 0800115-26.2021.8.12.0039
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRO GOMES - MS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 23/08/2022
TJMS - 0800115-26.2021.8.12.0039
Partes: ROSA EUGENIO DOS SANTOS CALIXTO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Pedro Gomes - Vara Unica
Ajuizamento: 03/05/2021