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TJGO - 5670768-68.2025.8.09.0079
Partes: ASSOCIACAO DE MORADORES DOS BAIRROS FERNANDA PARK I E II, VILA COMUNITARIA I, II E III ... x CAMARA MUNICIPAL DE ITABERAI
Advogado: MARCELO LEANDRO NETO SILVA
1ª instância - Itaberai - 2ª Vara Civel, Familia e Sucessoes, das Fazendas Publicas e Registros Publicos
Ajuizamento: 21/08/2025
TRF1 - 1014304-26.2022.4.01.3500
Partes: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIAS x MUNICIPIO DE AVELINOPOLIS e outros
Advogado: CLEIDSON BARROS PIMENTEL DE ARAUJO e outros
1ª instância - 4ª Goi Nia
Ajuizamento: 30/03/2022
TJRJ - 0809266-98.2023.8.19.0023
Partes: THOR GRANITOS E MARMORES LTDA x MUNICIPIO DE ITABORAI e outros
Advogado: ROBERT DE SOUZA BAPTISTA e outros
1ª instância - Itaborai 2 Vara Civel
Ajuizamento: 30/08/2023
TJRJ - 0029075-15.2020.8.19.0023
Partes: MUNICIPIO DE ITABORAI x CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI
Advogado: REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2025
TJRJ - 0029075-15.2020.8.19.0023
Partes: CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI x MUNICIPIO DE ITABORAI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 20/02/2024
TJRJ - 0029075-15.2020.8.19.0023
Partes: MUNICIPIO DE ITABORAI x CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Itaborai 2 Vara Civel
Ajuizamento: 23/12/2020
TJRJ - 0003898-54.2017.8.19.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MUNICIPIO DE ITABORAI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Itaborai 3 Vara Civel
Ajuizamento: 16/03/2017
TJRJ - 0003894-17.2017.8.19.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x MUNICIPIO DE ITABORAI e outros
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Itaborai 3 Vara Civel
Ajuizamento: 16/03/2017
TJBA - 0004372-83.2010.8.05.0112
Partes: VALDETE JESUS DE OLIVEIRA e outros x CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA e outros
Advogado: PABLO PICASSO SILVA DIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Itaberaba
Ajuizamento: 29/11/2010
TJBA - 8000885-17.2020.8.05.0112
Partes: KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO x CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA e outros
Advogado: KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Itaberaba
Ajuizamento: 21/06/2020