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TJPE - 0030782-15.2009.8.16.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e outros x ORLANDO BONILHA SOARES PROENCA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/09/2016
TJPE - 0074774-82.2020.8.16.0000
Partes: 24ª PROMOTORIA DE JUSTICA DE LONDRINA x CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LONDRINA/PR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Ribas
Ajuizamento: 15/12/2020
TJPE - 0038094-98.2020.8.16.0000
Partes: EMERSON MIGUEL PETRIV x CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LONDRINA/PR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Taro Oyama
Ajuizamento: 09/07/2020
TJPE - 0038094-98.2020.8.16.0000
Partes: EMERSON MIGUEL PETRIV x CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LONDRINA/PR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 30/04/2024
TJPE - 0035656-28.2018.8.16.0014
Partes: RONY DOS SANTOS ALVES x MESA EXECUTIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE LONDRINA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/05/2018
TJPE - 0054521-31.2020.8.16.0014
Partes: JOSE EDUARDO RIBEIRO BALERA x MUNICIPIO DE LONDRINA/PR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/09/2020
TJPE - 0008732-77.2018.8.16.0014
Partes: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LONDRINA/PR e outros x EMERSON MIGUEL PETRIV
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 11ª Vara Civel e Empresarial Regional
Ajuizamento: 17/02/2018
TJPE - 0076559-37.2020.8.16.0014
Partes: PDT PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA, x CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LONDRINA/PR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 11ª Vara Civel e Empresarial Regional
Ajuizamento: 07/01/2021
TJPE - 0047444-39.2018.8.16.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x SP 02 EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS SPE LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/07/2018
TJPE - 0071959-70.2020.8.16.0014
Partes: 24 PROMOTORIA DE JUSTICA DE LONDRINA - PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AOS DIREITOS HUMANOS, A SAUDE PUBLICA E A SAUDE DO TRABALHADOR. x MUNICIPIO DE LONDRINA/PR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 11ª Vara Civel e Empresarial Regional
Ajuizamento: 03/12/2020