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TJRJ - 0034418-22.2024.8.19.0000
Partes: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO x EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 08/05/2025
TJRJ - 0067078-69.2024.8.19.0000
Partes: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO x EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 20/08/2024
TJRJ - 0037400-43.2023.8.19.0000
Partes: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO x EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 23/05/2023
TJRJ - 0068122-60.2023.8.19.0000
Partes: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO x EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 24/08/2023
TJRJ - 0034901-52.2024.8.19.0000
Partes: CAMARA DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 09/05/2024
TJRJ - 0062889-48.2024.8.19.0000
Partes: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS DE RODOVIAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 06/08/2024
TJRJ - 0049809-48.2023.8.19.0001
Partes: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO x THIAGO MARQUES BENAION
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 10/01/2024
TJRJ - 0039994-93.2024.8.19.0000
Partes: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO e outros x PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Edson Fachin
Ajuizamento: 25/07/2025
TJRJ - 0039994-93.2024.8.19.0000
Partes: MESA DIRETORA DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 27/05/2024
TJRJ - 0042447-95.2023.8.19.0000
Partes: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO e outros x EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 18/03/2025