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TJES - 5025776-36.2025.8.08.0035
Partes: JOSELIA DE ALCANTARA ALMEIDA x SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado: CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel - Vila Velha
Ajuizamento: 10/07/2025
TJMG - 5000935-10.2021.8.13.0477
Partes: MTRANSMINAS MINERACOES LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 01/12/2022
TJMG - 2978579-94.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ANTONIA LUIZA JAQUES e outros
Advogado: RAFAEL HENRIQUE DE MAGALHAES SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 15/03/2023
TJMG - 5001350-21.2022.8.13.0521
Partes: RAFAEL VENTURA ABILIO x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: RODRIGO APARECIDO SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 18/01/2023
TJMG - 0231712-18.2017.8.13.0672
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x MUNICIPIO DE SETE LAGOAS e outros
Advogado: ALESSANDRA CORREA LISBOA BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0122984-16.2014.8.13.0209
Partes: MUNICIPIO DE CURVELO e outros x LEANDRO COSTA ALVES
Advogado: ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 15/12/2022
TJMG - 0071140-27.2014.8.13.0209
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CARLOS MAURICIO DOS SANTOS e outros
Advogado: GERALDO HENRIQUE BATISTA DE LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 19/08/2025
TJMG - 5007599-43.2021.8.13.0223
Partes: MARCELINO COSTA DE FARIA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 24/02/2025
TJMG - 5003234-59.2018.8.13.0672
Partes: WALDEMAR HERNANDES x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANA CAROLINE ARAUJO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida
Ajuizamento: 20/01/2023
TJMG - 5003537-32.2020.8.13.0372
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024