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TRF1 - 0022803-21.2005.4.01.3400
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros x CARLOS ALBERTO NUNES ROCHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 25/07/2005
TRF1 - 0017301-04.2005.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CAN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 10/06/2005
TJDFT - 0747104-72.2023.8.07.0000
Partes: DISTRITO FEDERAL x CAN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: NILSON HEBERT NUNES PONTES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/05/2025
TJDFT - 0747104-72.2023.8.07.0000
Partes: DISTRITO FEDERAL x CAN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 01/11/2023
TJRR - 7008101-51.2019.8.22.0001
Partes: PLANETA DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x COMERCIAL DE ALIMENTOS ACN BANDEIRANTES LTDA - ME
Advogado: HENRIQUE COSTA MARQUES BARBOSA
1ª instância - 2ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 01/03/2019