Partes: CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: REGINALDO DA CONCEICAO CAETANO e outros x VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros

Advogado: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior

Partes: REGINALDO DA CONCEICAO CAETANO e outros x VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros

Advogado: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA e outros

1ª instância - 20Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador

Partes: MARIA APARECIDA DE JESUS SANTOS e outros x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros

Advogado: SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA e outros

1ª instância - 14Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Partes: CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS x PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM e outros

Advogado: WILZA MENDES DA SILVA

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM e outros x CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS

Advogado: WILZA MENDES DA SILVA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes: CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS e outros x ROBERTO EDSON BATISTA DOS SANTOS e outros

Advogado: WERNER NABICA COELHO e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA x EDIVALDO DOS SANTOS AMORIM e outros

Advogado: CLEOCI RODRIGUES SARGES e outros

1ª instância - Vara Unica de Afua

Partes: MARIA DO CARMO SILVEIRA SALES e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros

Advogado: OTAVIO GUILHERME ELY e outros

1ª instância - Ilheus

Partes: CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Advogado: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA e outros

1ª instância - Marica Jui Esp Civ