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TRF1 - 0023503-50.2012.4.01.3400
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x ADRIANA MENDES DINIZ e outros
Advogado: VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 25/07/2025
TRF1 - 0023503-50.2012.4.01.3400
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x ADRIANA MENDES DINIZ e outros
Advogado: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/07/2015
TRF1 - 0023503-50.2012.4.01.3400
Partes: SERGIO TOKUNAGA e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 18/05/2012
TJPE - 0000202-25.2022.8.16.0150
Partes: CARLOS ALBERTO BIEGER x PAULO JOSE KOLING e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Santa Helena - Juizo Unico
Ajuizamento: 07/02/2022