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TJBA - 0001231-65.2024.8.05.0112
Partes: CARLOS ALBERTO MASCARENHAS SAMPAIO e outros x DECOLAR. COM LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Sistema do Juizado Especial - Itaberaba
Ajuizamento: 27/08/2024
TJBA - 0000852-90.2025.8.05.0112
Partes: CARLOS ALBERTO MASCARENHAS SAMPAIO x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Sistema do Juizado Especial - Itaberaba
Ajuizamento: 09/05/2025
TRF1 - 1002314-60.2021.4.01.3310
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 25/10/2022