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TJMA - 0864826-19.2018.8.10.0001
Partes: MARIA RIBAMAR FERREIRA PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/09/2025
TJMA - 0000390-92.2016.8.10.0118
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE REIS GUIMARAES
Advogado: RODRIGO MENDONCA SANTIAGO e outros
1ª instância - Vara Unica Santa Rita
Ajuizamento: 09/05/2016
TJMA - 0855853-70.2021.8.10.0001
Partes: CARLOS ALBERTO VERAS DIAS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/11/2021
TRF1 - 1011269-69.2024.4.01.3700
Partes: GILBERTO DE LIMA SANTOS e outros x MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA e outros
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/02/2024
TRF1 - 1018077-98.2025.4.01.0000
Partes: GILBERTO DE LIMA SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA SOUTO RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga
Ajuizamento: 22/05/2025
TRF1 - 1018069-24.2025.4.01.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x GILBERTO DE LIMA SANTOS e outros
Advogado: FERNANDA SOUTO RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Presidencia
Ajuizamento: 22/05/2025
TRF1 - 1021487-67.2025.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL x GILBERTO DE LIMA SANTOS e outros
Advogado: FERNANDA SOUTO RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga
Ajuizamento: 17/06/2025