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TJMS - 0806639-56.2021.8.12.0001
Partes: F A MARINGA LTDA x SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: CARLOS ALEXANDRE TORTATO e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 03/03/2021
TJRO - 5007769-43.2022.8.21.0001
Partes: NEW DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA e outros x SUBSECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: CARLOS ALEXANDRE TORTATO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 20/01/2022
TJRO - 5007769-43.2022.8.21.0001
Partes: NEW DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: CARLOS ALEXANDRE TORTATO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 10/07/2023
TJRO - 5007769-43.2022.8.21.0001
Partes: NEW DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: CARLOS ALEXANDRE TORTATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Francisco Jose Moesch
Ajuizamento: 21/09/2023
TJRO - 5012731-12.2022.8.21.0001
Partes: ELETRORASTRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: CARLOS ALEXANDRE TORTATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/08/2023
TJRO - 5012731-12.2022.8.21.0001
Partes: ELETRORASTRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: CARLOS ALEXANDRE TORTATO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 30/01/2022
TJSP - 1016787-25.2023.8.26.0053
Partes: RT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GRAOS E FERTILIZANTES LTDA x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: CARLOS ALEXANDRE TORTATO
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 28/03/2023
TJMT - 1006684-80.2021.8.11.0041
Partes: FA MARINGA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ANA MARIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/11/2021
TJPA - 0864826-39.2022.8.14.0301
Partes: J.P. DE OLIVEIRA - COMERCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA. e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: BRUNA DALIANA KANNING BARANCELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 02/02/2023