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TRF1 - 0004254-22.1989.4.01.3400
Partes: VITO CAPUTO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: LUIZ EDUARDO LEME LOPES DA SILVA e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 03/08/1989
TJRJ - 0008325-32.2020.8.19.0042
Partes: CARLOS ALFREDO PEREIRA BAUMANN x MUNICIPIO DE PETROPOLIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Petropolis 4 Vara Civel
Ajuizamento: 04/06/2020
TJRJ - 0008325-32.2020.8.19.0042
Partes: MUNICIPIO DE PETROPOLIS x CARLOS ALFREDO PEREIRA BAUMANN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/02/2024
TJRJ - 0008325-32.2020.8.19.0042
Partes: CARLOS ALFREDO PEREIRA BAUMANN x MUNICIPIO DE PETROPOLIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 22/02/2023