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TJBA - 8010087-35.2019.8.05.0150
Partes: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS x ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 25/07/2019
TJPE - 0001111-38.2019.8.16.0129
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x ALONSO MACHADO JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 07/07/2020
TJBA - 8007557-57.2018.8.05.0000
Partes: REGIVANDO PEREIRA DIAS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 13/04/2018
TJBA - 8004810-32.2021.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x EUGENIO SILVA SANTOS e outros
Advogado: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 26/02/2021
TJMA - 0009977-14.2010.8.10.0001
Partes: ALARICO GALVAO GAIOSO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: WERBRON GUIMARAES LIMA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/03/2010
TJMA - 0013774-95.2010.8.10.0001
Partes: CARLOS WAGNER CUTRIM GARCEZ e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WERBRON GUIMARAES LIMA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/04/2010
TJMA - 0852527-10.2018.8.10.0001
Partes: MARIA DE FATIMA SALES MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/10/2018
TJMA - 0001515-38.2016.8.10.0137
Partes: ANTONIO CARLOS BARBOSA SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SAVIA CHRISTINY ALBUQUERQUE NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 08/07/2016
TJBA - 8003067-40.2024.8.05.0110
Partes: 1ªDT IRECE e outros x ANTONIO CARLOS BARBOSA SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara Criminal de Irece
Ajuizamento: 11/06/2024
TJBA - 0236593-89.2024.8.05.0001
Partes: ANTONIO CARLOS SANTOS BARBOSA x OI S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 15Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2024