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TRF2 - 5001611-02.2023.4.02.0000
Partes: EDUCADORA CETECON LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 14/02/2023
TRF2 - 5001614-54.2023.4.02.0000
Partes: CARLA COSTA DOS SANTOS FURTADO e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 23/02/2023
TJPA - 0002021-56.2018.8.14.0032
Partes: ARY CARLOS ABREU COSTA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE e outros
Advogado: PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS e outros
1ª instância - Vara Unica de Monte Alegre
Ajuizamento: 04/03/2018
TJPA - 0002021-56.2018.8.14.0032
Partes: PREFEITO DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE e outros x ARY CARLOS ABREU COSTA DOS SANTOS
Advogado: CARIM JORGE MELEM NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 27/07/2023